Lei aplicável e jurisdição
Com carácter geral, as relações entre A EMPRESA e os utilizadores dos seus serviços telemáticos, presentes na web, encontram-se submetidas à legislação e jurisdição espanholas.
O foro aplicável será o do domicílio do réu, salvo se se tratar de um procedimento em exercício individual em defesa dos direitos dos consumidores, caso em que a competência será à escolha do consumidor autor, que poderá optar entre o tribunal do seu domicílio ou o tribunal correspondente conforme os artigos 50 e 51 da Lei de Processo Civil (Ley de Enjuiciamiento Civil).
Aceitação do utilizador
Este Aviso Legal regula o acesso e a utilização do Sítio Web que A EMPRESA coloca à disposição dos utilizadores da Internet. Considera-se utilizador a pessoa que aceda, navegue, utilize ou participe nos serviços e atividades do Sítio Web.
O utilizador fica informado, e aceita, que o acesso à presente web não supõe, de modo algum, o início de uma relação comercial com A EMPRESA.
O acesso e a navegação no Sítio Web por parte do utilizador supõem a aceitação da totalidade das presentes Condições de Utilização. Em caso de desacordo com as condições, deve abster-se de usar o Sítio Web.
Acesso à web
O acesso ao Sítio Web por parte dos utilizadores é de carácter livre e gratuito. Alguns serviços podem encontrar-se sujeitos à contratação prévia do serviço.
Caso seja necessário que o utilizador faculte dados pessoais para aceder a algum dos serviços, a recolha e o tratamento os dados realizar-se-ão de conformidade com a normativa vigente, em concreto com o RGPD. Para mais informações, consulte <a>a nossa política de privacidade INDICAR URL POLÍTICA PRIVACIDAD WEB.
Conteúdo e utilização
A visita ao Sítio Web por parte do utilizador deverá ser feita de forma responsável e de conformidade com a legalidade vigente, a boa-fé, o presente Aviso Legal e respeitando os direitos de propriedade intelectual e industrial de titularidade da A EMPRESA ou de quaisquer outras pessoas singulares ou coletivas.
A utilização de qualquer um dos conteúdos do Sítio Web com finalidades que sejam ou possam ser ilícitas fica totalmente proibida, bem como a realização de qualquer ação que cause ou possa causar danos ou alterações de qualquer tipo não consentidas pela A EMPRESA, ao Sítio Web ou aos seus conteúdos.
O titular da web não se identifica com as opiniões expressas na mesma pelos seus colaboradores. A empresa reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as modificações que considerar oportunas na sua Web, podendo mudar, suprimir ou adicionar tanto os conteúdos e serviços que se prestem através da mesma como a forma na qual estes apareçam apresentados ou localizados nos seus servidores.
Propriedade intelectual e industrial
Os direitos de propriedade intelectual do conteúdo do Sítio Web, o seu design gráfico e códigos são de titularidade da A EMPRESA e, portanto, fica proibida a sua reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra atividade que se realize com os conteúdos do Sítio Web, mesmo que se citem as fontes, salvo se se contar com o consentimento prévio, expresso e por escrito da A EMPRESA. Todos os nomes comerciais, marcas ou sinais distintos de qualquer classe contidos nas páginas web da empresa são propriedade dos seus donos e estão protegidos por lei.
A EMPRESA não concede nenhuma licença ou autorização de uso de nenhuma classe sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Sítio Web, e em nenhum caso se entenderá que o acesso e a navegação dos utilizadores implicam uma renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial de tais direitos por parte da A EMPRESA.
Qualquer utilização desses conteúdos não autorizada previamente por parte da A EMPRESA será considerada um incumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial e dará lugar às responsabilidades legalmente estabelecidas. A EMPRESA reserva-se o direito de exercitar perante o utilizador as ações judiciais e extrajudiciais que correspondam.
Responsabilidade e garantias
A EMPRESA declara que adotou as medidas necessárias que, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, permitam o correto funcionamento do seu sítio web, bem como a ausência de vírus e componentes danosos. No entanto, A EMPRESA não se pode responsabilizar pelas seguintes situações, que se enumeram a título enunciativo, mas não limitativo:
• A continuidade e disponibilidade dos Conteúdos.
• A ausência de erros em ditos conteúdos nem a correção de qualquer defeito que possa ocorrer.
• A ausência de vírus e/ou demais componentes danosos.
• Os danos ou prejuízos causados por qualquer pessoa que vulnere os sistemas de segurança da A EMPRESA.
• A utilização que os utilizadores possam fazer dos conteúdos incluídos no Sítio Web. Em consequência, A EMPRESA não garante que o uso que os utilizadores possam fazer dos conteúdos que eventualmente se incluam no Sítio Web se ajustem ao presente aviso legal, nem que a utilização do Sítio Web se realize de forma diligente.
• A utilização do Sítio Web por menores de idade ou o envio dos seus dados pessoais sem a permissão dos seus tutores, sendo os tutores responsáveis pelo uso que fizerem da Internet.
• Os conteúdos aos quais o utilizador possa aceder através de ligações não autorizadas ou introduzidos por utilizadores mediante comentários ou ferramentas semelhantes.
• A introdução de dados errados por parte do utilizador ou de um terceiro.
A EMPRESA poderá suspender temporariamente e sem aviso prévio a acessibilidade ao Sítio Web por motivo de operações de manutenção, reparação, atualização ou melhoria. Não obstante, sempre que as circunstâncias o permitam, A EMPRESA comunicará ao utilizador, com antecedência suficiente, a data prevista para a suspensão dos conteúdos.
Da mesma forma, de conformidade com os arts. 11 e 16 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico (LSSICE), A EMPRESA compromete-se à eliminação ou, se for o caso, bloqueio dos conteúdos que possam afetar ou ser contrários à legislação vigente, aos direitos de terceiros ou à moral e ordem pública.
Cookies
A EMPRESA utiliza cookies com o objetivo de otimizar e personalizar a sua navegação pelo Sítio Web. Os cookies são ficheiros físicos de informação que se alojam no próprio terminal do utilizador; a informação recolhida através dos cookies serve para facilitar a navegação do utilizador pelo portal e otimizar a experiência de navegação. Os dados recolhidos através dos cookies podem ser partilhados com os criadores dos mesmos, mas em caso algum a informação obtida pelos mesmos será associada a dados pessoais nem a dados que possam identificar o utilizador.
No entanto, se o utilizador não desejar que se instalem cookies no seu disco rígido, tem a possibilidade de configurar o navegador de tal modo que impeça a instalação destes ficheiros. Para obter mais informações, consulte <A> a nossa Política de Cookies INDICAR URL POLÍTICA COOKIES WEB.
Ligações (links)
A presença de ligações (links) no Sítio Web da A EMPRESA para outros sítios da Internet tem uma finalidade meramente informativa e em caso algum supõe uma sugestão, convite ou recomendação sobre os mesmos. A EMPRESA não assumirá responsabilidade pelos conteúdos de uma ligação pertencente a um sítio web alheio, nem garantirá a fiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade, validade e disponibilidade técnica.
No caso de noutros sítios web se estabelecerem ligações para o sítio web da A EMPRESA, não se entenderá que A EMPRESA autorizou a ligação ou o conteúdo do sítio web no qual se contém a ligação, nem se poderá incluir na página da ligação conteúdos inapropriados, difamatórios, ilegais, obscenos ou ilícitos, nem outros conteúdos que sejam contrários à legalidade vigente.
A EMPRESA reserva-se a possibilidade de contactar com o proprietário do sítio web no qual se estabeleça a ligação se considerar que se incumpre a normativa, bem como de exercitar as correspondentes ações judiciais e extrajudiciais.
Modificação das condições
Os textos legais desta web foram redigidos pela Qualgest, empresa especializada na normativa de proteção de dados.
A EMPRESA reserva-se expressamente o direito de modificar unilateralmente, total ou parcialmente, sem necessidade de aviso prévio, o presente Aviso Legal. O utilizador reconhece e aceita que é sua responsabilidade rever periodicamente o presente Aviso Legal.
Receba nossas novidades